Os cidadãos brasileiros abaixo identificados e assinados se unem para solicitar dos senhores Deputados Federais a aprovação do projeto de lei número 216/2004 proposto pela deputada Denise Frossard para ser acrescido a lei complementar 64, que trata das Inelegibilidades. De acordo com o texto, para poder ser eleito para um cargo público, uma pessoa não pode possuir cargo religioso nos 12 meses anteriores às eleições.
Este projeto tem vários objetivos: impedir que alguém use o seu poder religioso para obter poder político e uma vez obtendo poder político possa obter mais poder religioso, impedir a formação de bancadas religiosas que votam de acordo com os interesses de suas religiões, impedir o uso de títulos religiosos nos nomes dos candidatos e defender a forma republicana laica do Estado Brasileiro.
Segundo o texto do projeto de lei que será submetido a aprovação, são inelegíveis para cargos públicos:
"os que, em instituição religiosa judaica, cristã, muçulmana, budista, hinduísta, ou de qualquer outra crença, exercem cargo ou função de direção administrativa, de representação, de direção ritualística, de orientador espiritual ou de confessor, ou os tenham exercido nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao pleito “
Para ler na integra o projeto de lei e a justificativa, visite o endereço abaixo:
http://www.denisefrossard.com.br/projetos/projetos_autoria/projeto16.doc
Para debater sobre o projeto, visite o Fórum Religião é Veneno
http://www.forumnow.com.br/vip/foruns.asp?forum=15836
Pessoa responsável pelo abaixo-assinado:
Cláudio Loredo. E-mail: klawdyo@terra.com.br
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